Nos quadros em de que o funcionário se recusar a assinar a medida disciplinar, deverá esta constar a assinatura de 2 (duas) testemunhas, considerado neste ato. A suspensãeste será mantida, independendo da assinatura da carta e anotada no Cartão ou Livro por Ponto.
Caso não apresente defesa escrita pelo prazo acima, será considerada preclusa a oportunidade de manifestação escrita. Após decorrido esse prazo, e se ofertada a defesa escrita, a empresa a seu livre critfoirio poderá ou nãeste receptar a peça posteriormente apresentada.
Nessa oportunidade devem ser examinados os argumentos do empregado na sua oitiva e na defesa escrita de modo a certificar quanto à ocorrência ou nãeste de infraçãeste e sua gravidade, com o objetivo por aplicar medida proporcional e consequentemente Muito mais justa ao caso.
Agredir verbalmente ou fisicamente o empregador, um colega do trabalho ou até exatamente terceiros ligados ao manejorefregatráfego;
A incontinência de conduta está ligada ao desregramento do empregado pelo tocante à vida sexual. São obscenidades praticadas, a libertinagem, a pornografia, que configuram a incontinência de conduta.
A rescisãeste do contrato por trabalho por justa causa, por ser a pena máxima aplicada ao empregado, deve ser robustamente provada, por meio do instauraçãeste por procedimento administrativo para apuração do carência grave, e consequentemente oportunizado ao empregado o acesso a ampla defesa e ao contraditório.
A Notificação do empregado deverá ser feita pessoalmente para apresentaçãeste de defesa escrita a qual será apresentada em até (dez) dias, contendo a descriçãeste detalhada da suposta infração, as conclusões quanto à analise das justificativas apresentadas, se houver, devendo similarmente identicamente conjuntamente indicar a infração cometida utilizando a correspondente sançãeste possÃvel, caso nãeste sejam acatados os argumentos da defesa.
Este documento é sigiloso e deve ser mantido confidencial. É possÃvel, ainda, ser demitido por justa causa, aquele empregado qual é um produto de 3 (três) advertências ou suspensões. É importante levar em conta de que este fato gerador da aplicação da justa causa deve ser relevante e suficiente de modo a impossibilitar a manutenção do vÃnculo trabalhista.
Este “ato lesivo da honra ou da boa fama†origina a calúnia, a injúria e a difamaçãeste, será facultado ser praticado por palavras ou gestos.
Deve ser aplicada em casos qual o fato não tenha interferido na rotina da empresa e a partir de de que o similarmente identicamente conjuntamente não possua afrontado as normas e procedimentos internos estabelecidos; tem caráter educativo. Deverá ser presenciada por duas testemunhas e oportunizada ao pop para este site empregado (a) a defesa do imediato.
Quando se verificar através do provas documentais e testemunhais que o empregado cometeu uma ou Ainda mais das faltas enumeradas abaixo, deverá ser instaurado procedimento para a apuraçãeste da Carência Grave, pelo qual precisa constar a descrição minuciosa do ocorrido e a assinatura das testemunhas.
Para a aplicação das medidas disciplinares, deve-se observar a graduação da pena e critérios para a sua aplicação.
O empregador deverá observar determinados requisitos no instante da aplicação da penalidade como atualidade, unicidade e proporcionalidade.
Negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissãeste do empregador e quando constituir ato do concorrência à empresa para a qual trabalha este empregado, ou for prejudicial ao serviço